Competências

GABINETE DO PREFEITO

Assessorar diretamente o chefe do executivo municipal no desempenho de suas funções, atuando como um centro de apoio político e administrativo.. Responsável pela coordenação da agenda, a articulação com outros órgãos e a comunidade, a representação do governo em eventos, e o acompanhamento de projetos e políticas públicas. Dentre outras atribuições correlacionadas ao Gabinete.

 

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Assessorar oferecendo suporte ao vice-prefeito, principal função substituir o prefeito em caso de impedimento e auxiliá-lo em missões especiais. Responsável pelo gerenciamento da agenda, atendimento à população, organização de reuniões, encaminhamento de demandas, apoio administrativo e político, além de coordenar serviços e acompanhar solenidades e atividades. Dentre outras atribuições correlacionadas ao Gabinete.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Gerenciar recursos humanos e materiais, cuidar do patrimônio municipal, planejar, coordenar e assessorar a administração pública, executar processos de licitação, fiscalizar tributos e executar a política fiscal do município. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

Gestão da política tributária e financeira do município, o que envolve o cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e receitas municipais. Responsável pelo controle da execução do orçamento, gestão do fluxo de caixa, pagamento de despesas e pela organização dos procedimentos de licitação e compras. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE GOVERNO

Assessorar o prefeito, coordenando e integrando as ações do governo municipal. Responsável pelo planejamento e a execução de políticas públicas, a articulação com outras secretarias e esferas de poder, o acompanhamento de programas e projetos, a gestão de recursos e a elaboração de documentos estratégicos para a administração. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

Representação judicial e extrajudicial do município, a consultoria jurídica para o prefeito e secretarias, a atuação em licitações e contratos, a cobrança da dívida ativa e o controle da legalidade dos atos da administração pública. O órgão atua para defender os interesses, o patrimônio e a Fazenda Pública do município. Dentre outras atribuições correlacionadas a Procuradoria.

 

CONTROLE INTERNO

Avaliação da gestão, sobre a legalidade dos atos e o cumprimento de metas, além de fiscalizar e auditar a execução orçamentária, financeira e administrativa. Responsável por prevenir irregularidades, identificar riscos, apoiar o controle externo e garantir a transparência, por meio da emissão de relatórios e da disponibilização de informações. Dentre outras atribuições correlacionadas ao Controle Interno.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Associada com a gestão da educação pública (planejamento, execução e fiscalização de políticas educacionais, administração escolar, merenda, transporte, etc.) e com a gestão do desenvolvimento e fomento das atividades culturais, como a preservação do patrimônio cultural, o apoio a grupos artísticos e a realização de eventos culturais. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

Gestão e coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços de saúde, e fiscalização de vigilância sanitária. Responsável pela administração da rede de serviços, promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia do acesso a cuidados de qualidade para a população. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Planejamento, execução e manutenção da infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de vias, iluminação pública, construção e reforma de prédios públicos e praças. Responsável por serviços como a limpeza urbana, a gestão de resíduos, a conservação de sistemas de esgoto e pluviais, e a administração de cemitérios. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES

Gerenciamento, fiscalização e controle do trânsito e do transporte público, como ônibus, táxis e outros. Responsável pela sinalização viária, a manutenção da frota municipal e o planejamento de políticas de mobilidade urbana, como ciclovias e acessibilidade. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Planejar e coordenar a política de segurança do município, gerenciar a Guarda Municipal, promover ações preventivas, articular com órgãos estaduais e federais, e apoiar a defesa civil. Responsável por fiscalizar e organizar o trânsito, realizar estudos e diagnósticos da criminalidade e promover o bem-estar e a proteção dos cidadãos. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

Planejar, executar e fiscalizar políticas e programas para grupos em vulnerabilidade social, como idosos, crianças, e pessoas em situação de pobreza. Responsáveol por atividades que envolvem a promoção de serviços socioassistenciais, geração de trabalho e renda, proteção de direitos, inclusão social e apoio a famílias, visando à autonomia e ao desenvolvimento de comunidades. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Elaboração e execução de políticas ambientais municipais, licenciamento ambiental, fiscalização e controle da poluição, gestão de resíduos, proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, e promoção da educação ambiental. Responsável pela arborização urbana, ordenamento do uso do solo, e ações para a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER

Planejamento e coordenação de estudos sobre a situação social, cultural, educacional, de saúde lazer do jovem e de atividades que visem o incremento de formas alternativas de participação do jovem nos mais variados segmentos municipais objetivando sua integração no meio social; Estimular o sentimento de cidadania, de amor à cidade, com ênfase para a preservação ambiental, sociabilidade, ao zelo pelos equipamentos públicos, à valorização da criança e do adolescente, a realização de campanhas educativas e o incentivo à leitura; Incentivo à valorização e o registro da memória municipal; Incentivo à leitura, como forma de integração social e exercício da cidadania; Incentivo à programas de lazer, esportes e atividades físicas; O favorecimento de projetos que visem a integração do jovem em seus respectivos bairros, povoados ou local de moradia; A divulgação das atividades sociais e promocionais do Município; O incentivo à criação de espaços de convivências. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Promoção e proteção dos direitos das mulheres, desenvolvendo e implementando políticas públicas para enfrentar a violência, combater a pobreza, promover a igualdade de gênero e estimular a autonomia econômica e política feminina. Responsável em diversas frentes, como assessorando o executivo, realizando campanhas educativas, articular parcerias e executando programas nas áreas de saúde, educação, trabalho e cultura. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Formulação e implementação de políticas de equidade racial, o combate ao racismo e à discriminação, a garantia de direitos para a população negra e outras minorias étnicas, a valorização da cultura afro-brasileira e a articulação com movimentos sociais. Responsável por promover o diálogo, a articulação com outras secretarias, o monitoramento de indicadores e o recebimento de denúncias de preconceito. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Planejar e executar políticas para fomentar o turismo, promovendo o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e renda, e a valorização do potencial turístico local. Responsável por incentivar o empreendedorismo, apoiando a abertura e consolidação de empresas, oferecendo orientação técnica e profissional e facilitando a participação em processos licitatórios. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Planejar e executar políticas públicas de desenvolvimento rural e assistência técnica, apoiar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo, gerenciar a infraestrutura agrícola (como estradas rurais, maquinário e abastecimento de água), promover capacitação e fiscalização de atividades agropecuárias e fomentar a segurança alimentar local. A secretaria também atua em parceria com outras entidades, como a iniciativa privada, e pode fiscalizar mercados, feiras e abatedouros. Dentre outras atribuições correlacionadas a Secretaria.